PRONAMPE: CÂMARA APROVA CRÉDITO EXTRA DE R$12 BI PARA PEQUENA EMPRESA

PRONAMPE: CÂMARA APROVA CRÉDITO EXTRA DE R$12 BI PARA PEQUENA EMPRESA

O impacto econômico causado pela pandemia da Covid-19 tem levado os governos federal e estaduais, em parceria com instituições financeiras, a conceder linhas de crédito aos setores mais afetados. Um exemplo é a Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)que  vai receber um reforço de R$ 12 bilhões. O primeiro aporte de recursos, na casa dos R$ 16 bilhões, foi todo consumido em cerca de um mês.

Representante, você pode ter acesso ao Pronampe para ter acesso as linhas de créditos liberadas, para isso deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil.

Entenda abaixo como o programa funciona e seus regimentos.

O que é o PRONAMPE?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno.

Podem participar do Pronampe:

- As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;

- As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;

- As empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

De acordo com a lei, os recursos do Pronampe deverão ser usados para financiar a atividade empresarial, incluindo investimentos e capital de giro, mas não poderão ser utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

 

Como o Pronampe vai funcionar?

Com o Pronampe, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos no valor de até 30% de seu faturamento em 2019. O limite será de:

R$ 108 mil para as microempresas;

R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas.

Caso a empresa tenha menos de um ano, entretanto, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou, se for mais vantajoso, até 30% da média de sua receita mensal apurada desde o início das atividades.

O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%.

Mas, atenção:

As empresas beneficiadas pelo programa deverão manter, entre a contratação do crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela, um número de funcionários igual ou superior ao registrado em 19 de maio de 2020, a data de publicação da Lei 13.999. Quem desrespeitar essa regra terá o vencimento da dívida antecipado;

Para conseguir o crédito, é obrigatório uma garantia pessoal no valor do empréstimo contratado acrescido dos juros. Já para as empresas com menos de um ano de atividade, a garantia é ainda maior: até 150% do valor contratado mais os juros.

Quem pode oferecer o crédito do Pronampe?

Estão autorizados a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições:

- Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;

- Bancos estaduais;

- Bancos privados;

- Agências de fomento estaduais;

- Cooperativas de crédito;

- Bancos cooperados;

-Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;

- Fintechs;

- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Ainda segundo a lei, as instituições financeiras participantes terão o prazo de até três meses para fazer essas operações de crédito – podendo ser prorrogado por mais três meses.